CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS — Cursos Online

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade Online:

CONTRATADA

Plataforma de Ensino on line - Pedagogia do Espírito, neste ato representada por Plinio Fernando Vieira Bevervanso, CPF 01985006960, RG 5854160-5 residente e docmiciliado em Lauro de Freitas, Bahia.

CONTRATANTE

Os dados do CONTRATANTE serão automaticamente considerados como aqueles informados no ato de cadastro e utilizados para login e aquisição do curso, incluindo: nome completo, CPF, e-mail e telefone.

1. OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais na modalidade online, consistentes na disponibilização do(s) curso(s) adquirido(s) pelo CONTRATANTE através da plataforma digital da CONTRATADA.

2. ACESSO AO CURSO

- Após confirmação do pagamento, o CONTRATANTE terá acesso através de login e senha pessoais e intransferíveis.

- O acesso é individual e exclusivo do CONTRATANTE.

- A disponibilidade e duração do conteúdo seguem o informado na página oficial do curso.

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- Disponibilizar o conteúdo contratado.

- Oferecer suporte técnico e pedagógico dentro dos meios oficiais.

- Manter estabilidade razoável da plataforma, ressalvadas manutenções programadas.

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

- Não compartilhar login e senha.

- Não copiar, gravar, distribuir ou reproduzir o conteúdo.

- Manter seus dados de cadastro atualizados.

5. PAGAMENTOS

- O valor será aquele informado na página de compra.

- A falta de pagamento, estorno ou contestação indevida resultará no cancelamento imediato do acesso.

6. REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

- O CONTRATANTE poderá solicitar reembolso dentro de 7 dias corridos após a compra.

- O reembolso só será possível caso não tenha sido consumido mais de 25% do conteúdo total.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou uso comercial.

8. SIGILO

O CONTRATANTE compromete-se a manter confidenciais todas as informações, conteúdos, materiais e senhas fornecidos.

9. CANCELAMENTO POR MÁ CONDUTA

- Uso indevido da plataforma.

- Tentativa de fraude ou acesso simultâneo não autorizado.

- Compartilhamento indevido de conteúdo ou credenciais.

10. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Lauro de Freitas – Bahia, para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste contrato.

ASSINATURAS

Este contrato será assinado digitalmente, e o aceite eletrônico pelo CONTRATANTE, no ato da compra e acesso ao curso, possui validade jurídica plena conforme a legislação brasileira.
 
 CONTRATADA:
 Plinio Fernando Vieira Bevervanso
 
 CONTRATANTE:
 Aceite eletrônico registrado automaticamente pela plataforma no momento da aquisição do curso.