CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS — Cursos Online
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade Online:
CONTRATADA
Plataforma de Ensino on line - Pedagogia do Espírito, neste ato representada por Plinio Fernando Vieira Bevervanso, CPF 01985006960, RG 5854160-5 residente e docmiciliado em Lauro de Freitas, Bahia.
CONTRATANTE
Os dados do CONTRATANTE serão automaticamente considerados como aqueles informados no ato de cadastro e utilizados para login e aquisição do curso, incluindo: nome completo, CPF, e-mail e telefone.
1. OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais na modalidade online, consistentes na disponibilização do(s) curso(s) adquirido(s) pelo CONTRATANTE através da plataforma digital da CONTRATADA.
2. ACESSO AO CURSO
- Após confirmação do pagamento, o CONTRATANTE terá acesso através de login e senha pessoais e intransferíveis.
- O acesso é individual e exclusivo do CONTRATANTE.
- A disponibilidade e duração do conteúdo seguem o informado na página oficial do curso.
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
- Disponibilizar o conteúdo contratado.
- Oferecer suporte técnico e pedagógico dentro dos meios oficiais.
- Manter estabilidade razoável da plataforma, ressalvadas manutenções programadas.
4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
- Não compartilhar login e senha.
- Não copiar, gravar, distribuir ou reproduzir o conteúdo.
- Manter seus dados de cadastro atualizados.
5. PAGAMENTOS
- O valor será aquele informado na página de compra.
- A falta de pagamento, estorno ou contestação indevida resultará no cancelamento imediato do acesso.
6. REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
- O CONTRATANTE poderá solicitar reembolso dentro de 7 dias corridos após a compra.
- O reembolso só será possível caso não tenha sido consumido mais de 25% do conteúdo total.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou uso comercial.
8. SIGILO
O CONTRATANTE compromete-se a manter confidenciais todas as informações, conteúdos, materiais e senhas fornecidos.
9. CANCELAMENTO POR MÁ CONDUTA
- Uso indevido da plataforma.
- Tentativa de fraude ou acesso simultâneo não autorizado.
- Compartilhamento indevido de conteúdo ou credenciais.
10. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Lauro de Freitas – Bahia, para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste contrato.
ASSINATURAS
Este contrato será assinado digitalmente, e o aceite eletrônico pelo CONTRATANTE, no ato da compra e acesso ao curso, possui validade jurídica plena conforme a legislação brasileira.
CONTRATADA:
Plinio Fernando Vieira Bevervanso
CONTRATANTE:
Aceite eletrônico registrado automaticamente pela plataforma no momento da aquisição do curso.
